Medida provisória nº 216, de 2004
por: Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em: (2009)
Nota Técnica 3 (CLIRN)/2016
Expõe as conclusões acerca das demandas ajuizadas contra o INCRA pelos beneficiários do Projeto de Assentamento Rural Zabelê, objetivando entrega do título de posse e indenização por danos morais e materiais
| Autor principal: | Souza, José Carlos Dantas Teixeira de |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Norte (CLIRN)
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