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  por: Barbosa, Ruy, 1849-1923
  Publicado em: (2011)
• A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
  por: Moreira, André Mendes, et al.
  Publicado em: (2022)
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  Publicado em: (2022)
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  Publicado em: (2011)
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  Publicado em: (2016)
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  por: Pontalti, Mateus Benato
  Publicado em: (2022)
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  por: Barbosa, Ruy, 1849-1923
  Publicado em: (2011)
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  Publicado em: (2011)
• A disciplina da compensação de crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação
  por: Lima, Niliane Meira
  Publicado em: (2010)
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  Publicado em: (2010)