Principais autores:	Nakamura, Luciana Sumire, Ramos, Elival da Silva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	Colaboração premiada Devido processo legal Ampla defesa Contraditório Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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Contraditório e ampla defesa no âmbito do agravo regimental no habeas corpus 157.627/PR
por: Nakamura, Luciana Sumire, et al.
Publicado em: ([s.d)

Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
por: Souza Filho, José da Luz
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A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
por: Aires, Murilo Thomas, et al.
Publicado em: (2017)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
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Princípios da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e modernização do processo civil
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal
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Publicado em: (2018)

A fundamentação e seus contornos garantísticos
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Publicado em: (2018)

Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
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Processo de dupla filiação : pela garantia dos postulados da ampla defesa e do contraditório
por: Bernardes, Telmo
Publicado em: (2021)

Contraditório e ampla defesa no controle externo exercido pelo tribunal de contas : uma análise de dois precedentes específicos do STF: RE nº 682.011 e MS nº 25.116
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)

O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro
por: Rodrigues, Enrique Feldens
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Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Devido processo legal na licitação pública
por: Araújo, Durvalina
Publicado em: (2011)

A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares
por: Albuquerque, Bruna Maria Jacques Freire de
Publicado em: (2010)

Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
por: Salomão Junior, Alberto
Publicado em: (2023)

O procedimento de duplicidade de filiação partidária e os princípios do contraditório e da ampla defesa
por: Magalhães, Marfisa Viviane Caetano de Almeida
Publicado em: (2019)

Contraditório e ampla defesa no controle externo exercido pelo tribunal de contas : uma análise do MS nº 25.116
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

E se Josef K. tivesse sido levado à audiência de custódia? : análise da audiência de custódia como momento para concretização do direito à informação adequada
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)

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por: Fervenza Cantoário, Diego Martinez
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O devido processo legal como garantia da liberade religiosa : do julgamento de Paulo às decisões do Supremo
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)