RESOLUÇÃO 19/1991
RESOLUÇÃO Nº 019 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 05 de setembro de 1991, R E S O L V E: Art. 1º -...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai:trf2.jus.br:84962024-05-07 RESOLUÇÃO 19/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-09-16T00:00:00Z Português RESOLUÇÃO Nº 019 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 05 de setembro de 1991, R E S O L V E: Art. 1º - Determinar o pagamento das diferanças relativas à URP (26,05%), referente ao período compreendido entre os meses de fevereiro a dezembro de 1989, devidamente corrigidos, até a data do efetivo pagamento, aos Magistrados e Servidores deste Tribunal e de suas Seções Judiciárias jurisdicionadas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PAULO FREITAS BARATA Presidente URP DIFERENÇA SALARIAL PAGAMENTO MAGISTRADO SERVIDOR PÚBLICO TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8496 |
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URP DIFERENÇA SALARIAL PAGAMENTO MAGISTRADO SERVIDOR PÚBLICO TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) Presidência (2. Região) RESOLUÇÃO 19/1991 |
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RESOLUÇÃO Nº 019 DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Tribunal Pleno, na Sessão Administrativa Ordinária, do dia 05 de setembro de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar o pagamento das diferanças relativas à URP (26,05%), referente ao período compreendido entre os meses de fevereiro a dezembro de 1989, devidamente corrigidos, até a data do efetivo pagamento, aos Magistrados e Servidores deste Tribunal e de suas Seções Judiciárias jurisdicionadas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PAULO FREITAS BARATA
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