Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual
| Autor principal: | Ferreira, Amauri Martins |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_11103_26994:oai:as1.trt3.jus.br:11103-270162024-11-20 Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual Ferreira, Amauri Martins Poder constituinte Constituição Federalismo, aspectos políticos Forma de governo Estado soberano, Europa, América do Sul Controle de constitucionalidade, Brasil Separação de poderes, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Nulidade (direito), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Estado federal Federalismo, Países da União Européia 2013-08-28T12:47:44Z 2017-05-24T21:03:13Z 2013-08-28T12:47:44Z 2017-05-24T21:03:13Z 2013-08-28 http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/27016 por Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 131-142, jan./jun. 2006. |
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