Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual

Autor principal:	Ferreira, Amauri Martins
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Poder constituinte Constituição Federalismo, aspectos políticos Forma de governo Estado soberano, Europa, América do Sul Controle de constitucionalidade, Brasil Separação de poderes, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Nulidade (direito), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial Estado federal Federalismo, Países da União Européia
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