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• Tractado das nullidades dos actos do processo criminal : com toda a legislação e jurisprudencia vigentes, doutrina e commentarios do autor
  por: Sales, José Roberto da Cunha, 1840-
  Publicado em: (2011)
• Acções summarias propriamente ditas: contendo a theoria e pratica de todas as acções deste jaez, como sejam força nova, manutenção, posse em nome do ventre, nunciação de obra nova, prohibitorias e demolitorias, com toda a legislação e jursprudencia vigentes, doutrina dos mais notaveis jurisconsultos nacionaes e estrangeiros, doutrina e commentarios do autor
  por: Sales, José Roberto da Cunha, 1840-1903
  Publicado em: (2022)
• Código criminal do Imperio do Brazil: annotado com os actos dos poderes legislativo, executivo e judiciario que tem alterado e interpretado suas disposições desde que foi publicado, e com o calculo das penas em todas as suas applicações
  por: Filgueiras Junior, Araujo
  Publicado em: (2025)
• Codigo do processo criminal de primeira instancia do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• Código do processo criminal de primeira instância do Brazil: com a Lei de 3 de dezembro de 1841, nº 261 e Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842: disposição provisoria e Decreto de 15 de março de 1842, com todas as reformas que se lhes seguiram, até hoje, explicando, revogando e alterando muitas de suas disposições
  por: Pessoa, Vicente Alves de Paula
  Publicado em: (2025)
• A teoria das nulidades e o sobredireito processual.
  por: Costalunga, Danilo Alejandro Mognoni
  Publicado em: (2016)
• Privatização do processo penal brasileiro : o juiz "Chicó" e outros "causos"
  por: Freire Júnior, Américo Bedê
  Publicado em: ([s.d)
• A contagem de prazos para o benefício da progressão de regime na execução penal e a jurisprudência dos tribunais superiores
  por: Cintra, Adjair de Andrade
  Publicado em: (2021)
• Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
  por: Mentor, Diogo, et al.
  Publicado em: (2022)
• Formulario dos actos dos juizos de ausentes e da provedoria : segundo a praxe actual do fôro, contendo as formulas de todas as acções e actos, que se praticam no juizo da provedoria, commentadas com toda a legislação e jurisprudencia vigente
  por: Sales, J. R. da Cunha, (Jose Roberto da Cunha), 1840-.
  Publicado em: (2011)