Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2007
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-10136 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-101362023-11-15 Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público Zavascki, Teori Albino Ação civil pública Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Atribuição Justiça federal Justiça comum Interesse difuso Interesse coletivo Poder Judiciário Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (Org). Tutela coletiva: 20 anos da lei da ação civil pública e do fundo de defesa de direitos difusos: 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2006. p. 251-262. SALLES, Carlos Alberto de (Coord.). As grandes transformações do Processo Civil Brasileiro: homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 979-992. Analisa uma das mais proeminentes funções institucionais atribuídas pela Constituição Federal ao Ministério Público, que é a de promover o inquérito civil e a ação civil pública no sentido de proteger o patrimônio público e social da união, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Menciona a distribuição interna de atribuições, que visem promover demandas judiciais perante a Justiça Comum, a distribuição da competência jurisdicional comum entre Justiça Federal e Justiça Estadual, e a repartição de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual . 2007-10-29T12:35:41Z 2007-10-29T12:35:41Z 2015 Artigo de revista Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, Ed. Comemorativa, p. 1351-1360, 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10136 pt_BR 92824 bytes application/pdf Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Ação civil pública Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Atribuição Justiça federal Justiça comum Interesse difuso Interesse coletivo Poder Judiciário Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo |
| spellingShingle |
Ação civil pública Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Atribuição Justiça federal Justiça comum Interesse difuso Interesse coletivo Poder Judiciário Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos difusos Interesse legítimo Zavascki, Teori Albino Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| description |
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Zavascki, Teori Albino |
| title |
Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| title_short |
Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| title_full |
Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| title_fullStr |
Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| title_full_unstemmed |
Ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| title_sort |
ação civil pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do ministério público |
| publisher |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2007 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10136 |
| _version_ |
1782654592070189056 |
| score |
12,455111 |