Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
por: Teixeira, Eduardo Tergolina
Publicado em: (2017)
Apresentação [Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente]
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
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| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Livraria do Advogado
2017
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