Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2017
|
| Obter o texto integral: |
|