Inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção : características e distinções
por: Pena, Carlos Alberto Alves
Publicado em: (2012)
Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
Autor principal: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
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Tipo de documento: | Sumário de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Juruá
2017
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