Controle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitos
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Faria, Luiz Alberto Gurgel de |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2017
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| Resumo: |
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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