A Impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
por: Souza, Adrianna Belli Pereira de
Publicado em: (2016)
Prefácio [Direito Eleitoral: análise jurídica do Artigo 41-A da Lei das Eleições]
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Barros, Humberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Prefácio |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Rideel
2017
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