Regimento do Supremo Tribunal Federal : organizado em virtude dos arts. 349 e 364 do Decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890 e art. 3 do Decreto n. 1 de 26 de fevereiro de 1891
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Publicado em: (2019)
Regimento interno do Supremo Tribunal Federal e súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
|---|---|
| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2018
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| Obter o texto integral: |
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