A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário
por: Fonseca, Tiago Borges
Publicado em: (2022)
Precedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça: o caso do Habeas Corpus 598.051/SP = Criminal persuasive precedents of the Superior Court of Justice: the case of Habeas Corpus 598.051/SP
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Palheiro, Antonio Saldanha, Wunder, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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