O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no Brasil

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: ASCES 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1589432024-05-28 O controle de convencionalidade e o reconhecimento da supralegalidade dos tratados de Direitos Humanos no Brasil Cueva, Ricardo Villas Bôas - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2021-10-21T22:16:51Z 2021-10-21T22:16:51Z 2021 Capítulo de livro VERONESE, Josiane Rose Petry; BRITO, Rafaela Silva; FONSECA, Reynaldo Soares da (org.). Educação, Direito e fraternidade: temas teórico-conceituais. Caruaru: Asces, 2021. v. 1, p. 49-58. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158943 pt-BR Open access ASCES
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