Documentos relacionados

• A nova Lei de Improbidade Administrativa e o contexto eleitoral : uma análise da Lei nº 14.230/2021 e seus efeitos jurídicos
  por: Sousa, Isabelle Cristina Bertuleza, et al.
  Publicado em: (2024)
• A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
  por: Sugahara, Maria Fernanda Santos, et al.
  Publicado em: (2023)
• Reflexões acerca da efetividade da tutela coletiva da probidade administrativa, à luz das modificações operadas pela Lei n° 14.230/2021 : avanço ou retrocesso?
  por: Sá, Carla Teresa Bonfadini de, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em julgado em que há a supressão legal de sanções referentes a perda da função e suspensão dos direitos políticos = The controversial issue of (ir)retroactivity of Law nº 14.230/2021:final and unappealable decisions in which there is a legal suppression of sanctions referring to loss of function and suspension of political rights
  por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
  Publicado em: (2022)
• Prefácio [Lei de Improbidade Administrativa comentada: em conformidade com as alterações da Lei 14.230/2021: nova Lei de Improbidade Administrativa]
  por: Marques, Mauro Luiz Campbell
  Publicado em: (2022)
• Prefácio [Lei de Improbidade Administrativa comentada: em conformidade com as alterações da Lei 14.230/2021: nova Lei de Improbidade Administrativa]
  por: Marques, Mauro Luiz Campbell
  Publicado em: (2022)
• Retroatividade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)
  por: Cavalcanti Filho, João Trindade
  Publicado em: (2022)
• As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
  por: Marques, Mauro Luiz Campbell
  Publicado em: (2022)
• As contratações publicas brasileiras: das inovações providas pela Lei n° 14.133/2021: à proposta legislativa para uma Lei Geral de Concessões
  por: Marques, Mauro Luiz Campbell
  Publicado em: (2022)
• Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública = Illegal presumption of unlawful self-enrichment through public office
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Publicado em: (2017)