Prefácio [O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem]

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Tipo de documento:	Prefácio
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum 2024
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Prefácio [O modelo brasileiro de direito administrativo sancionador: do processo civil sancionador ao ne bis in idem]
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2024)

Concretização do principio ne bis idem no processo antitruste sancionador
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2021)

O princípio do "ne bis in idem" no direito penal internacional
por: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Publicado em: (2009)

A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous people
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2018)

O princípio do ne bis in idem e as normas jurídicas de natureza sancionatória = The ne bis in idem principle and the legal standards of sanctionatory nature
por: Beznos, Clovis, et al.
Publicado em: (2022)

Apresentação [Garantismo judicial na ação de improbidade administrativa: crítica ao punitivismo e ao eficientismo legalista no domínio do direito sancionador]
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
por: Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em: (2019)

I limiti oggettivi del "ne bis in idem" in Italia tra fonti nazionali ed europee = The objective limits of the "ne bis in idem" in Italy between national and European rules = Os limites objetivos do "ne bis in idem" na Itália entre fontes nacionais e europeias
por: Cassibba, Fabio Salvatore
Publicado em: (2019)

La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la corte penal internacional
por: Cantarelli, Margarida de Oliveira
Publicado em: (2010)

Inconstitucionalidade do art. 40, VII, da Lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ no REsp 1.102.467/RJ
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2014)

Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ no REsp 1.102.467/RJ
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2014)

Aplicação do Direito Administrativo sancionador nos julgados do CRSFN
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2015)

O promotor natural e a jurisprudência do STF
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

O promotor natural e a jurisprudência do STF
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Prefácio [Teoria da proibição de bis in idem no Direito Tributário e sancionador tributário]
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2017)

II Seminário de Direito Administrativo: Regime Administrativo Sancionador na Jurisprudência do STJ
por: Seminário de Direito Administrativo (2. : 2017 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

Acordos no processo administrativo sancionador : solução negociada como uma opção eficiente
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao "ne bis in idem" e violação à proibição de excesso
por: Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em: (2009)

Suspensão de execução em face da ação rescisória: ligeiras reflexões sobre a baixa eficácia da tutela satisfativa no sistema processual brasileiro
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2017)

A problemática dos embargos infringentes no projeto do novo Código de Processo Civil
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2017)

A problemática dos embargos infringentes no projeto do novo Código de Processo Civil
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2017)

A impossibilidade de o órgão que integra o sistema nacional de defesa do consumidor instaurar processo administrativo sancionador no âmbito da prestação do serviço de telecomunicações
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

O projeto do novo Código Comercial e a desconsideração da pessoa jurídica
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Correição parcial não é recurso (portanto, não deve ser usada como tal)
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

Correição parcial não é recurso (portanto, não deve ser usada como tal)
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2022)

A aplicação do Art. 155 do CPP nas duas fases do rito do tribunal do júri
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidad penal de las empresas multinacionales por delitos de corrupción en las transacciones comerciales internacionales y ne bis in idem = Criminal liability of multinational companies for bribery in international business and ne bis in idem
por: Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em: (2021)

A interpretação do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos Recursos Extraordinários e Especiais Criminais para os tribunais superiores
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

A interpretação do Código de Processo Civil de 2015 quanto aos Recursos Extraordinários e Especiais Criminais para os tribunais superiores
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em: (2023)

Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2011)

A aplicabilidade da decisão coordenada nos processos administrativos sancionadores : por que não?
por: Bonfadini, Paulo André Espírito Santo
Publicado em: ([s.d)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
por: Mello, Fernando Amorim Soares de
Publicado em: (2020)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
por: Mello, Fernando Amorim Soares de
Publicado em: (2020)

Os crimes contra a organização do trabalho na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

O aspecto sancionador da tutela antecipatória
por: Pinheiro, Joriza Magalhães
Publicado em: (2008)

Sistema de justiça multiportas, meios alternativos de resolução de conflitos e o anteprojeto de lei para a ampliação das transações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais