Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, c...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-18822024-05-28 Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal Delgado, José Augusto Brasil. [Constituição (1988)] Autonomia municipal, Brasil Competência municipal, Brasil Poluição Proteção ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, com base na Constituição Federal, questões referentes à responsabilidade que os municípios possuem no cumprimento de suas obrigações para com o progresso humano. Afirma que um dos meios para se alcançar a dignidade humana é a proteção do meio-ambiente, com a redução dos vários tipos de poluição que assolam o Estado brasileiro. 2006-01-30T17:09:05Z 2006-01-30T17:09:05Z 2000 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal. Cidadania e Justiça, v. 4, n. 9, p. 32-51, 2. sem. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1882>. Acesso em: 5 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1882 pt_BR 153231 bytes application/pdf |
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Brasil. [Constituição (1988)] Autonomia municipal, Brasil Competência municipal, Brasil Poluição Proteção ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Contaminação ambiental Meio ambiente, contaminação Poluição ambiental Delgado, José Augusto Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal |
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Defende os municípios como parte de igual valor da República Federativa do Brasil, onde estes possam desenvolver suas atividades políticas e administrativas com autonomia e competência, de modo a atender aos fundamentos exigidos pela Carta Magna, em prol da ordem social e do meio ambiente. Aborda, com base na Constituição Federal, questões referentes à responsabilidade que os municípios possuem no cumprimento de suas obrigações para com o progresso humano. Afirma que um dos meios para se alcançar a dignidade humana é a proteção do meio-ambiente, com a redução dos vários tipos de poluição que assolam o Estado brasileiro. |
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