A superposição de competência recursal
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)
Recurso especial interposto pela alínea "b" face à competência do STF
Trata sobre o recurso especial interposto pela alínea “b” face à competência do STF. Comenta que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 29, que trata da reforma do Poder Judiciário, apresenta um novo dimensionamento para o recurso especial. Discorre sobre a finalidade constitucional do STJ. Expli...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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