Direito líquido e certo : "pedra de toque" do mandado de segurança
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-449912024-05-28 Direito líquido e certo : "pedra de toque" do mandado de segurança Maciel, Adhemar Ferreira Mandado de segurança, aspectos constitucionais, Brasil Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Amparo (recurso) Recurso de inconstitucionalidade Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Disserta sobre o constitucionalismo contemporâneo e o respeito aos direitos fundamentais. Aborda o mandado de segurança como o mais aperfeiçoado instrumento processual constitucional na defesa dos direitos fundamentais no Brasil. Afirma que o direito líquido e certo é a essência do mandado de segurança. Em seguida, apresenta vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito líquido e certo. Apresenta o direito líquido e certo como condição da ação do mandado de segurança. 2012-03-12T15:48:15Z 2012-03-12T15:48:15Z 2012 Artigo MACIEL, Adhemar Ferreira. Direito líquido e certo: "pedra de toque" do mandado de segurança. Brasília, DF, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44991>. Acesso em: 12 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44991 pt_BR open access |
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