As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)
Proteção aos direitos fundamentais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Reis Júnior, Sebastião Alves dos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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