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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-710692023-11-15 O direito de reunião na Constituição Federal de 1988 Fux, Luiz Brasil. [Constituição (1988)] Democracia, regime político Estado democrático de direito Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de reunião Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Direito de reunião, direito comparado, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal Constituição, história, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal Liberdade de manifestação Constituição, Brasil, 1988 Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Carta constitucional Lei maior Magna carta aspectos históricos STF Liberdade de reunião Direito de manifestação Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2014-02-06T10:46:57Z 2014-02-06T10:46:57Z 2013 Capítulo de livro BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Edição comemorativa. Brasília: Secretaria de Documentação, 2013. p. 169-192. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/71069 pt_BR Open access Secretaria de Documentação
institution STJ
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language Português
topic Brasil. [Constituição (1988)]
Democracia, regime político
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Direito de reunião
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