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O direito de reunião na Constituição Federal de 1988

Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Na minha lista:
Autor principal: Fux, Luiz
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria de Documentação 2014
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988)]
Democracia, regime político
Estado democrático de direito
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito de reunião
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisprudência
Direito de reunião, direito comparado, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal
Constituição, história, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal
Liberdade de manifestação
Constituição, Brasil, 1988
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
aspectos históricos
STF
Liberdade de reunião
Direito de manifestação
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