O direito de reunião na Constituição Federal de 1988

Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Fux, Luiz
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Secretaria de Documentação 2014
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988)] Democracia, regime político Estado democrático de direito Direitos e garantias individuais, Brasil Direito de reunião Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisprudência Direito de reunião, direito comparado, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal Constituição, história, Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal Liberdade de manifestação Constituição, Brasil, 1988 Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Carta constitucional Lei maior Magna carta aspectos históricos STF Liberdade de reunião Direito de manifestação
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