Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2011)
Sentença e coisa julgada em matéria tributária
Palestra proferida no XII Simpósio de Direito Tributário do IET, Porto Alegre, 21 e 22 de outubro de 2004.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto de Estudos Tributários
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|