O Supremo Tribunal Federal e o princípio da prescrição pela pena em concreto
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-94232024-05-28 O Supremo Tribunal Federal e o princípio da prescrição pela pena em concreto Naves, Nilson Vital Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Prescrição Pena Ação penal Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Pena (direito penal) Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2007-05-21T21:34:36Z 2007-05-21T21:34:36Z 1975 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 64, n. 472, p. 284-289, fev. 1975. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 71, n. 249, p. 95-99, jan./mar. 1975. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9423 pt_BR 72384 bytes application/pdf Revista dos Tribunais Forense |
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