Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)
A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
| Autor principal: | Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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