Resolução n. 13 de 27 de novembro de 1975
por: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Publicado em: (2013)
Resolução n. 12 de 21 de outubro de 1975
Edita emenda regimental, artigo único, referente aos Conflitos de Competência que forem remetidos ao Tribunal Federal de Recursos.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
|
| Obter o texto integral: |
|