A nova Lei do Concubinato

Autor principal: Pereira, Caio Mário da Silva
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha (SEJUBRA) 2018
Assuntos:
Concubinato
União estável
Casamento
Brasil. Lei da concubina (1994)
Brasil. Lei da união estável (1996)
Brasil. Decreto-lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941
Concubinato (direito de família)
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
União estável livre
União livre
Matrimônio
Núpcias
Brasil. Lei n° 8.971, de 29 de dezembro de 1994
Brasil. Lei n° 8971, de 29 de dezembro de 1994
Brasil. Lei 9.278, de 10 de maio de 1996
Brasil. Lei 9278, de 10 de maio de 1996
Brasil. Lei dos companheiros (1996)
Brasil. Decreto-lei n. 3200, de 19 de abril de 1941
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