Decadência e prescrição
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-166042024-05-28 Decadência e prescrição Martins, Humberto Eustáquio Soares Prescrição Decadência Brasil. Código tributário nacional (1966) Decadência (direito) Indébito Prescrição extintiva (direito tributário) Processo administrativo fiscal, jurisprudência Recurso extraordinário Caducidade (Processo civil) Decadência Decadência (Direito civil) Decadência (Direito do consumidor) Decadência (Direito penal) Decadência (Direito tributário) Decadência (Processo civil) Decadência (Processo trabalhista) Prazo extintivo Prescrição (direito tributário) Prescrição de crédito tributário Prescrição tributária Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta os conceitos de prescrição e decadência. Afirma que a prescrição e decadência são institutos de direito material. Ressalta que o protesto judicial somente poderá ser utilizado uma única vez. Por fim, declara que a decadência e prescrição são consideradas sob o enfoque constitucional e por se tratarem de matéria de ordem pública, que podem ser veiculadas mediante recurso extraordinário, independentemente de prequestionamento, desde que o recurso tenha sido conhecido por outro fundamento. 2008-03-06T12:38:13Z 2008-03-06T12:38:13Z 2012 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 899-910. v. II. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16604 pt_BR Open access |
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Prescrição Decadência Brasil. Código tributário nacional (1966) Decadência (direito) Indébito Prescrição extintiva (direito tributário) Processo administrativo fiscal, jurisprudência Recurso extraordinário Caducidade (Processo civil) Decadência Decadência (Direito civil) Decadência (Direito do consumidor) Decadência (Direito penal) Decadência (Direito tributário) Decadência (Processo civil) Decadência (Processo trabalhista) Prazo extintivo Prescrição (direito tributário) Prescrição de crédito tributário Prescrição tributária |
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Prescrição Decadência Brasil. Código tributário nacional (1966) Decadência (direito) Indébito Prescrição extintiva (direito tributário) Processo administrativo fiscal, jurisprudência Recurso extraordinário Caducidade (Processo civil) Decadência Decadência (Direito civil) Decadência (Direito do consumidor) Decadência (Direito penal) Decadência (Direito tributário) Decadência (Processo civil) Decadência (Processo trabalhista) Prazo extintivo Prescrição (direito tributário) Prescrição de crédito tributário Prescrição tributária Martins, Humberto Eustáquio Soares Decadência e prescrição |
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