A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques, Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, Mendonça, Jorge André de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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Fórum
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1766002024-05-28 A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro A formação de precedentes no STJ e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques Koehler, Frederico Augusto Leopoldino Mendonça, Jorge André de Carvalho Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Precedente judicial, doutrinas e controvérsias Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Segurança jurídica Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2023-06-30T19:09:20Z 2023-06-30T19:09:20Z 2021 Capítulo de livro SALOMÃO, Luis Felipe; FONSECA, Reynaldo Soares da; VIDEIRA, Renata Gil de Alcantara; SZPORER, Patrícia Cerqueira Kertzman; COSTA, Daniel Castro Gomes da (coord.). Sistema penal contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 75-91. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176600 pt-BR Open access Fórum |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência Precedente judicial, doutrinas e controvérsias Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Segurança jurídica Fernandes, Geraldo Og Níceas Marques Koehler, Frederico Augusto Leopoldino Mendonça, Jorge André de Carvalho A formação de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e sua eficácia vertical no sistema de justiça penal brasileiro |
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