Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...

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Autor principal: Guerra, João Thiago de França
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Precedente judicial.
Efeito vinculante.
Decisão judicial, Brasil.
Organização judiciária, Brasil.
Teoria dos sistemas.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720042023-10-29 Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição Guerra, João Thiago de França Precedente judicial. Efeito vinculante. Decisão judicial, Brasil. Organização judiciária, Brasil. Teoria dos sistemas. Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Taís Schilling Ferraz. Investiga em que medida a percepção de magistrados de primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT) e seus assessores, quanto às funções dos precedentes vinculantes influencia o funcionamento do sistema. A investigação orienta-se pela hipótese de que, em primeiro grau de jurisdição, precedentes vinculantes são percebidos a partir da função gerencial, sendo aplicados com objetivo de otimizar o processo decisório. Os resultados da pesquisa foram avaliados sob o referencial teórico da Teoria Geral dos Sistemas, a partir do qual foi possível identificar o sistema de precedentes vinculantes como um todo complexo formado por institutos processuais produzidos por decisores de Segunda Instância e consumidos por decisores de Primeira Instância que se inter-relacionam de forma hierarquizada, formando um ecossistema permeável que se relaciona com o ambiente externo para interagir com usuários dos serviços judiciários. Os resultados da pesquisa revelam que magistrados de primeiro grau de jurisdição do PJMT e seus assessores reconhecem as funções uniformizadora e gerencial associadas ao sistema de precedentes vinculantes; todavia, decisores apresentam resposta mais intensa aos estímulos que associam precedentes vinculantes à função gerencial. Por outro lado, não obstante precedentes vinculantes sejam percebidos como ferramenta de otimização do serviço judiciário, a pesquisa revelou inexistência de processos de trabalho orientados à gestão de precedentes. Os achados permitiram identificação de pontos de alavancagem com potencial para otimização do funcionamento do sistema de precedentes vinculantes, com ênfase para especialização de unidades judiciárias, definição de modelo-padrão de rotina de gestão, capacitação e alinhamento entre função e propósito do sistema. 2023-02-01T18:46:49Z 2023-02-01T18:46:49Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172004 pt-BR
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Guerra, João Thiago de França
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