Quantificando incertezas: a compreensão do sistema de precedentes vinculantes em primeiro grau de jurisdição
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...
Autor principal: | Guerra, João Thiago de França |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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