Tractado pratico e critico de todo o direito emphiteutico: conforme a legislação e costumes deste reino e uso actual das nações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Publicado em: (2008)
Usucapião de bens públicos: da civilística a publicização
Discute acerca das diferentes formas de oferecer as terras devolutas à função social pública como elas estão dispostas na Constituição. O entendimento pode ser no sentido de se fazer através de contratos de arrendamentos entre o Estado e os agricultores. O objetivo é sistematizar os retornos para a...
| Principais autores: | Maciel, Neuri José, Almeida, Patrícia Silva de |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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