Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual

Trata, de forma acadêmica, das inovações realizadas pela Súmula Impeditiva de Recursos, introduzida com a promulgação da nova Lei Federal nº 11.276 de 7 de fevereiro de 2006, que torna inadmissível o recurso de apelação interposto contra decisão que tenha dirimido o conflito de acordo com Súmulas do...

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Autor principal: Nascimento, Marina Freitas do
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Súmula vinculante
Recurso (processo civil), súmula
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-209862024-05-28 Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual Nascimento, Marina Freitas do Súmula vinculante Recurso (processo civil), súmula Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Trata, de forma acadêmica, das inovações realizadas pela Súmula Impeditiva de Recursos, introduzida com a promulgação da nova Lei Federal nº 11.276 de 7 de fevereiro de 2006, que torna inadmissível o recurso de apelação interposto contra decisão que tenha dirimido o conflito de acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou ainda que a adote como fundamento principal. Aborda a teoria geral dos recursos e seus requisitos genéricos de admissibilidade, além de tratar, de forma mais sintetizada, do juízo de mérito. Desenvolve-se a conceituação e as características inerentes ao recurso de apelação e sua aplicabilidade no subsistema recursal. Na seqüência, a definição e o entendimento acerca das súmulas e de seus efeitos: persuasivo, vinculante e impeditivo, procurando sempre diferenciá-los. Ao final, lançadas as bases de sustentação teórica, trata-se do ponto principal deste presente trabalho, qual seja, a nova redação do artigo 518, §1º do CPC. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-05-04T18:37:32Z 2009-05-04T18:37:32Z 2008 TCC/Especialização NASCIMENTO, Marina Freitas do. Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual. BDJur, Brasília, DF, 4 maio 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20986>. NASCIMENTO, Marina Freitas do. Súmula impeditiva de recurso e a celeridade processual. Brasília, DF, 2008. 59 f. Monografia. (Monografia apresentada ao curso de especialização telepresencial e virtual em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20986 pt_BR open access
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description Trata, de forma acadêmica, das inovações realizadas pela Súmula Impeditiva de Recursos, introduzida com a promulgação da nova Lei Federal nº 11.276 de 7 de fevereiro de 2006, que torna inadmissível o recurso de apelação interposto contra decisão que tenha dirimido o conflito de acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou ainda que a adote como fundamento principal. Aborda a teoria geral dos recursos e seus requisitos genéricos de admissibilidade, além de tratar, de forma mais sintetizada, do juízo de mérito. Desenvolve-se a conceituação e as características inerentes ao recurso de apelação e sua aplicabilidade no subsistema recursal. Na seqüência, a definição e o entendimento acerca das súmulas e de seus efeitos: persuasivo, vinculante e impeditivo, procurando sempre diferenciá-los. Ao final, lançadas as bases de sustentação teórica, trata-se do ponto principal deste presente trabalho, qual seja, a nova redação do artigo 518, §1º do CPC.
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