Análise crítica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que não entende a possível indenização por serviços domésticos prestados na constância da relação concubinária
por: Nakashima, Adriano
Publicado em: (2010)
Ação de indenização por serviços domésticos
Discorre sobre a ação de indenização por serviços domésticos. Aborda Jurisprudência relacionada ao concubinato, que trata da possibilidade de indenização, impossibilidade de indenização, intransmissível o direito de indenização e da competência da ação para a Justiça comum.
| Autor principal: | Brum, Jander Maurício |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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