A súmula vinculante : o contraditório e a ampla defesa
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Scartezzini, Ana Maria Goffi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363122024-05-28 A súmula vinculante : o contraditório e a ampla defesa Scartezzini, Ana Maria Goffi Efeito vinculante, Brasil Súmula, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Contraditório, Brasil Litígio, Brasil Direito adquirido, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Estado de direito, Brasil Súmula vinculante Ação de descumprimento de preceito fundamental Princípio do contraditório Direito efetivo Direito de ampla defesa ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. O presente trabalho foi escrito e entregue à editora antes que tivesse entrado em vigor E.C. n. 45, de 31/12/2004. Todavia, o autor faz referência à PEC 29/2000, o que garante a atualidade do texto. 2011-03-11T20:53:15Z 2011-03-11T20:53:15Z 2005-02 Artigo SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi. A súmula vinculante: o contraditório e a ampla defesa. Revista de Processo, São Paulo, v. 30, n. 120, p. 68-76, fev. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36312 pt_BR Restricted acess |
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