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A súmula vinculante : o contraditório e a ampla defesa

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Scartezzini, Ana Maria Goffi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Efeito vinculante, Brasil
Súmula, Brasil
Direito de defesa, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Contraditório, Brasil
Litígio, Brasil
Direito adquirido, Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Estado de direito, Brasil
Súmula vinculante
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Princípio do contraditório
Direito efetivo
Direito de ampla defesa
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36312

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