A súmula vinculante perante o princípio constitucional da tripartição dos poderes
por: Martins, Alan
Publicado em: (2011)
Emenda constitucional para o poder judiciário
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Bussi, Nilton |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|