Súmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática
por: Dantas, Bruno
Publicado em: (2023)
Súmulas com efeito vinculante
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| Autor principal: | Souto Maior, Jorge Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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