Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder

Autor principal: Gouveia, Alessandro Samartin de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: COAD 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363662024-05-28 Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de poder Gouveia, Alessandro Samartin de Súmula vinculante Súmula vinculante, natureza jurídica Separação de poderes Controle da constitucionalidade Efeito vinculante, jurisprudência Súmula vinculante Equilíbrio dos poderes Recurso de inconstitucionalidade 2011-03-14T22:01:34Z 2011-03-14T22:01:34Z 2007 Artigo de revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 12-25, ago. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36366 pt_BR Restricted acess COAD
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