Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Paiva, Mário Antônio Lobato de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-381982024-05-28 Mandado de segurança : suspensão do fornecimento de serviços essenciais Paiva, Mário Antônio Lobato de Mandado de segurança, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Serviços públicos, Brasil Energia elétrica, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Amparo (recurso) Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Busca coibir ação de ilegalidade pública consistente na suspensão, por ato unilateral de Companhia Estadual de Energia Elétrica, dos respectivos serviços. Estuda o caso de uma senhora que mudou-se para um imóvel residencial, que estava fechado, razão porque estava sem água, sem luz e sem telefone, diante disso, ela dirigiu-se a companhia de energia e pagou para que fosse providenciado o religamento da luz. Posteriormente a companhia começou a cobrar indevidamente uma dívida oriunda de contas não quitadas. Diante da cobrança indevida ela se dirigiu a companhia de energia e teve sua conta cortada posteriormente. 2011-06-08T17:42:43Z 2011-06-08T17:42:43Z 2001-09-15 Artigo PAIVA, Mário Antônio Lobato de. Mandado de segurança: suspensão do fornecimento de serviços essenciais. Revista Jurídica Consulex, v. 5, n. 112, 15 set. 2001, p. 42-49. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38198 pt_BR Restricted access |
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