Crimes hediondos
Explica que o termo “crime hediondo” foi empregado pela primeira vez na legislação penal brasileira pela Constituição Federal de 1988, adotada para identificar o delito para o qual seria dispensado tratamento severo, quer por meio do aumento sensível da pena a ele imposta, quer mediante restrição de...
| Autor principal: | Borges, Yara Lucia de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385822024-05-28 Crimes hediondos Borges, Yara Lucia de Oliveira Crime hediondo, legislação Acusado, direitos e deveres Execução (processo penal) Trabalho penitenciário Crimes hediondos Execução penal Explica que o termo “crime hediondo” foi empregado pela primeira vez na legislação penal brasileira pela Constituição Federal de 1988, adotada para identificar o delito para o qual seria dispensado tratamento severo, quer por meio do aumento sensível da pena a ele imposta, quer mediante restrição de direitos e garantias constitucionais para o condenado. 2011-06-20T10:17:00Z 2011-06-20T10:17:00Z 2004 Capítulo de livro SARTORI, Ivan Ricardo Garisio (coord). Estudo de direito penal: aspectos práticos e polêmicos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. p. 293-338. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38582 pt_BR Restricted access |
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Crime hediondo, legislação Acusado, direitos e deveres Execução (processo penal) Trabalho penitenciário Crimes hediondos Execução penal Borges, Yara Lucia de Oliveira Crimes hediondos |
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Explica que o termo “crime hediondo” foi empregado pela primeira vez na legislação penal brasileira pela Constituição Federal de 1988, adotada para identificar o delito para o qual seria dispensado tratamento severo, quer por meio do aumento sensível da pena a ele imposta, quer mediante restrição de direitos e garantias constitucionais para o condenado. |
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