O princípio da não-cumulatividade no ICMS
Estabelece a extensão do princípio da não-cumulatividade, sua origem constitucional e suas restrições. Oferece as linhas gerais dos mecanismos das deduções, direito de crédito, “efetiva cobrança” e “compensação”. Demonstra a inconstitucionalidade do Convênio ICM-66/1998, sua superação pela Lei Compl...
| Autor principal: | Carrazza, Roque Antonio |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Malheiros
2011
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397642024-05-28 O princípio da não-cumulatividade no ICMS Carrazza, Roque Antonio Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Convênio, aspectos tributários Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996] ICMS- Substituição Tributária Estabelece a extensão do princípio da não-cumulatividade, sua origem constitucional e suas restrições. Oferece as linhas gerais dos mecanismos das deduções, direito de crédito, “efetiva cobrança” e “compensação”. Demonstra a inconstitucionalidade do Convênio ICM-66/1998, sua superação pela Lei Complementar 87/1996 e o alcance desta; além dos aspectos referentes à correção monetária dos créditos de ICMS. 2011-07-25T16:01:03Z 2011-07-25T16:01:03Z 2007 Capítulo de livro ICMS. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 319-398. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39764 pt_BR Restricted access Malheiros |
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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Convênio, aspectos tributários Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996] ICMS- Substituição Tributária Carrazza, Roque Antonio O princípio da não-cumulatividade no ICMS |
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Estabelece a extensão do princípio da não-cumulatividade, sua origem constitucional e suas restrições. Oferece as linhas gerais dos mecanismos das deduções, direito de crédito, “efetiva cobrança” e “compensação”. Demonstra a inconstitucionalidade do Convênio ICM-66/1998, sua superação pela Lei Complementar 87/1996 e o alcance desta; além dos aspectos referentes à correção monetária dos créditos de ICMS. |
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