Substituição tributaria do consumidor final nas operações interestaduais com derivados de petróleo

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Karan, Silvana Mancini
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Substituição tributária, Brasil Imunidade tributária, Brasil Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil Derivados de petróleo, impostos, Brasil
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