Energia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408632024-05-28 Energia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro Proteção ao consumidor, Brasil Energia elétrica, interrupção, Brasil Serviços públicos, Brasil Inadimplemento, Brasil Inadimplência Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Reflete sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço de energia elétrica, em face da inadimplência do consumidor, ressaltando o príncípio da continuidade da prestação dos serviços essenciais. 2011-08-26T15:32:38Z 2011-08-26T15:32:38Z 2002-12 Artigo PORTELLA, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro. Energia Elétrica: reflexões sobre a sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor. Revista Jurídica Consulex, v. 6, n. 14, p. 34-38, dez. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40863 pt_BR Restricted access |
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