"Reforma do judiciário", celeridade do processo e as "súmulas vinculantes" : considerações para uma análise crítica da EC 45/2004
por: Barbosa, Daniel Favaretto
Publicado em: (2011)
A Emenda n. 45/2004 e o direito processual constitucional
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|