Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Scaff, Fernando Facury
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Substituição tributária, jurisprudência, Brasil Substituição tributária, legislação, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Conselho de Política Fazendária (Brasil) (Confaz)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político
por: Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em: (2009)

Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
por: França Neto, Alfredo
Publicado em: ([s.d)

Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
por: França Neto, Alfredo
Publicado em: ([s.d)

A diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? The difference found in the collection of the Brazilian consumption tax (ICMS) on the mechanism of reverse charge?
por: Rodrigues, Maria Júlia Campelo
Publicado em: (2022)

Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por: Britto Neto, José Gomes
Publicado em: (2008)

Direito constitucional tributário : a mitigação do princípio da legalidade tributária com a utilização da medida provisória para a modificação de tributos
por: Britto Neto, José Gomes
Publicado em: (2008)

PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
Publicado em: (2022)

Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar = Controversial aspects of the difference between ICMS domestic and interstate rates: the supplementary law requirement issue
por: Jorge, Alexandre Teixeira
Publicado em: (2022)

O princípio da legalidade tributária e o controle judicial dos atos da administração tributária
por: Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Publicado em: (2008)

Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar = Impacts of Extraordinary Appeal n. 593.849/MG: the (in)admissibility of the complementary state value added tax on the substitution regime
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz
Publicado em: (2022)

Imunidades tributárias genéricas dos impostos e a jurisprudência do STF: breve análise
por: Carvalho, Daniela Gonçalves de
Publicado em: (2015)

Hipóteses em que assiste direito ao contribuinte ao ressarcimento da substituição tributária “para frente” no ICMS: análise crítica de pontos jurídicos controvertidos e propostas para aprimoramento da legislação tributária
por: Biava Júnior, Roberto
Publicado em: (2022)

Limites do poder de fiscalização: identificação e controle = Limits of tax investigation: identification and control
por: Maldonado, Luciano Burti
Publicado em: (2022)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela Instrução Normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela Lei n. 10.522/2002 = About the legality of the maximum established by ordinance PGFN 448/2019 and RFB Normative Instruction no. 1891/2019 to obtain the simplified installment payment regulated by Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Decadência e prescrição tributárias: reserva plena de lei complementar e inconstitucionalidade da legislação ordinária pré e pós-constitucional
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2013)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

Capacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental duty
por: Folloni, André
Publicado em: (2022)

O fundamento da legalidade tributária: do autoconsentimento ao pluralismo político
por: Ribeiro, Ricardo Lodi
Publicado em: (2023)

Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar = Constitutional Amendment no. 103, 2019, and the limits of regulatory power
por: Andrade, Leonardo Aguirra de
Publicado em: (2022)

A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning
por: Agliardi, Débora Dolfini
Publicado em: (2022)

Locação de equipamento importado e responsabilidade tributária do locatário : (análise dos arts. 121,124, I e 134 do CTN)
por: Falcão Neto, Francisco Cândido de Melo
Publicado em: (2012)

Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos “indeterminados” e cláusulas gerais = Tatbestandsmaßigkeit, bestimmtheit und erkennbarkeit: die legalität zwischen unbestimmten begriffen und allgemeinen kaluseln
por: Lavez, Raphael Assef
Publicado em: (2022)

A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia
por: Santiago, Igor Mauler
Publicado em: (2011)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2023)

O princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalho
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

O princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalho
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

Prescrição e direitos estatutários do servidor público : imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Prescrição e direitos estatutários do servidor público : imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Prescrição e direitos estatutários do servidor público : imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Mitigação do princípio da legalidade estritra pelo STF
por: Castro, Geraldine Pinto Vital de
Publicado em: ([s.d)

Analogia no Direito Tributário brasileiro = Analogy in Brazilian Tax Law
por: Dias, Daniela Gueiros
Publicado em: (2022)

O novo código florestal à luz da dinâmica do estado federal
por: Motta, Arthur Maciel
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais