Tendências do Direito Constitucional brasileiro: a ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão: a Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2006)
A violação sistemática dos direitos humanos como limite a consolidação do Estado de Direito no Brasil
Trata da violação dos direitos humanos, analisando os fatores que ainda impedem a consolidação de um Estado de Direito no Brasil.
| Autor principal: | Vieira, Oscar Vilhena |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
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